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Minirreforma trabalhista aprovada na Câmara

Minirreforma trabalhista aprovada na Câmara é inconstitucional, diz MPT

Minirreforma trabalhista aprovada na Câmara - Thiago Resende/Folha de S. Paulo - Aprovado pela Câmara, o projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não está de acordo com a Constituição Federal, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho). Em análise…

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PEC da Imunidade é amplamente criticada e pode ser derrubada no STF

Caso seja aprovada pelo Congresso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a imunidade parlamentar pode ter seus pontos polêmicos barrados pela corte máxima do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), tanto pelo seu conteúdo como pela forma pela qual tramitou no Congresso. As mudanças legais e a aceleração do processo legislativo da PEC nos últimos dias vêm sendo criticadas por vários…

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