Antes de reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e outros representantes dos Três Poderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou haver dois caminhos que podem ser tomados no Brasil em meio à pandemia do coronavírus: “o da união nacional ou o do caos nacional”. E acrescentou optar pela união.

“Há dois caminhos que podemos perseguir no Brasil nesse momento: o da união nacional ou o do caos nacional. Aí cabe a nós decidirmos. E a minha decisão é de que tenhamos que fazer, sim, uma grande união nacional em torno do enfrentamento da pandemia”, declarou, em live promovida pelo jornal Correio Braziliense.

A Presidência da República confirmou a reunião incentivada por Pacheco para que se firme uma espécie de pacto nacional no combate à pandemia no país, com ações e discursos mais coordenados. O encontro acontece hoje a partir das 8h no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Além do presidente Bolsonaro, ministros e do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, são esperados os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia é minimizar conflitos do governo federal com os outros Poderes, governadores e prefeitos.

Segundo Pacheco, “nós precisamos no Brasil, além desse pacto nacional, de termos mais tolerância, de respeitarmos mais as divergências”. Ele disse que a “razão não está de um lado só” e é preciso ouvir outras opiniões para se chegar a um denominador comum melhor do que se pensava inicialmente.

Comportamentos nocivos do presidente

Embora o presidente da República tenha passado a defender mais a vacinação em massa recentemente, outros comportamentos prejudiciais ao combate da pandemia se mantêm, como atacar o isolamento social.

Na semana passada, ele chegou a entrar no STF com ação contra medidas mais restritivas de circulação de pessoas na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Bolsonaro não costuma se solidarizar com vítimas da covid-19 — nesta semana o país deve chegar a 300 mil mortos pela doença — nem se mostrar diretamente envolvido em ações contra disseminação do vírus e o colapso do sistema hospitalar Brasil afora. Além disso, um cronograma de fornecimento de vacinas e de imunização permanece incerto.

Apesar da reunião agendada, até a própria base aliada do governo está cética quanto aos seus efeitos práticos. Hoje, Pacheco disse ser uma “minoria que insiste em negar uma doença gravíssima” e que esse grupo não é o que guia o povo brasileiro.

Na transmissão ao vivo, o presidente do Senado voltou a falar não haver risco ao Estado democrático brasileiro.

“Temos um Estado de Direito, temos um Estado democrático assentado em premissas muito claras, de fundamentos muito claros de devido processo legal, de ampla defesa, de contraditório, de presunção de não culpabilidade, a separação dos Poderes que deve ser cada vez mais respeitada, e cada Poder cumprir seu papel.”

Rodrigo Pacheco afirmou esperar que a pandemia possa ser controlada no país em meados deste ano por meio da vacinação em massa. Ele disse que as reformas administrativa e tributária devem ser os maiores desafios do Congresso Nacional para esse ano de 2021 pós-pandemia.

O presidente do Senado ressaltou que isso não significa que não se poderá já avançar na tramitação de ambas as propostas. A reforma tributária está hoje em análise em comissão mista. Ele espera que o texto seja votado em até oito meses e disse que, “por sua complexidade e por sua divergência de opiniões em relação ao seu modelo, será a arte de ceder, não a arte de conquistar”.

Além disso, citou como desafios tocar projetos de infraestrutura, como ferroviários e de logística, e promover a capitalização de empresas.

“Há também o encaminhamento de lógica importante que é, dentro dessa linha de diminuição do tamanho do estado, que não precisa estar presente em todas as searas da sociedade, o conceito de capitalização. Muito além e muito melhor do que da privatização pura e simples”, disse.

Fonte: UOL

ABI pede instalação de CPI

A ABI enviou nesta terça-feira, 23, carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fazendo apelo para que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “analisar as responsabilidades por tamanha omissão diante da pandemia” da Covid-19, em referência ao governo Bolsonaro.

“Apelamos, portanto, para que V. Exa. dê curso ao clamor de mais da metade da população brasileira. Submeta aos seus pares do Senado a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito em questão que prevaleça o interesse dessa população enlutada pelo vírus”, diz o documento da ABI.

A carta afirma ainda que “não há como empurrar 300 mil ou 600 mil cadáveres para debaixo do tapete. Não há como se agarrar a procedimentos regimentais do Congresso para justificar a paralisa do parlamento. Há um verdadeiro clamor nacional para apurar responsabilidades sobre o genocídio que vem assolando a população brasileira”.

Veja o documento da ABI na íntegra:

“Exmo. Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco Presidente do Senado Federal Brasília – DF

Prezado Senador: A Associação Brasileira de Imprensa – ABI – está completando 113 anos. É uma das mais longevas iniciativas da sociedade civil organizada do País. Foi criada no início do século passado com a missão de defender a Liberdade de Imprensa, a Democracia e o Estado Democrático de Direito. É nesta condição que nos dirigimos ao Senhor.

Na história da ABI e deste País, nunca vivemos momentos de tanto horror, desmandos, omissões, incompetência e desrespeitos à vida como o que estamos experimentando nos últimos dois anos. A pandemia já matou 300 mil brasileiros. As previsões são de que esta estatística macabra duplique num curto espaço de tempo.

Em muitas regiões do País, o pânico começa a predominar. Faltam leitos, remédios, oxigênio, profissionais de medicina, vacinas e o mais determinante: comida na mesa dos brasileiros de menor poder aquisitivo. O governo central que deveria estar no comando desta guerra se omite despudoradamente.

Os que insistem em medidas mais drásticas no combate aos vírus são ameaçados com o estado de sítio. Preocupa-nos a instabilidade institucional que começa a tomar conta da Nação. A incompetência governamental misturada ao caos, costuma resultar em baderna, em golpe e até em guerra civil. As mortes contabilizadas aos milhares e a falta de comida são argumentos incontestes para se chegar a um confronto.

Em 24 de abril do ano passado, esta associação foi signatária do 27º pedido de impeachment do atual presidente. Naquela época, o número total de mortos pela Covid 19 em todo o País ainda era de 2.500 pessoas. De lá para cá, tudo piorou. Hoje, 2.500 é quase o mesmo número de mortes registradas, no espaço de 24 horas.

O presidente da Câmara Federal, na época, Deputado Rodrigo Maia, (DEM-RJ) optou por engavetar o pedido da ABI e os outros 62 que lá aportaram. Interesses políticos predominaram sobre a necessidade de preservar vidas e encontrar um caminho para conter o avanço da praga. Tal decisão foi regiamente paga com vidas de inocentes.

Na Casa dirigida por V. Exa. três de seus colegas foram ceifados pelo coronavírus. Apesar de nossa combatividade, a ABI e outras 200 entidades que representam os cidadãos deste País se consideram responsáveis por isso tudo que está acontecendo. As autoridades – e V. Exa. é das mais importantes – também não têm o direito de cruzarem os braços diante do caos.

Não há como empurrar 300 mil ou 600 mil cadáveres para debaixo do tapete. Não há como se agarrar a procedimentos regimentais do Congresso para justificar a paralisa do parlamento. Há um verdadeiro clamor nacional para apurar responsabilidades sobre o genocídio que vem assolando a população brasileira.

Desde o dia 15 janeiro deste ano, encontra-se protocolado na mesa diretora do Senado o requerimento nº SF/21139.59425. Aguarda o seu parecer diante do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar as responsabilidades por tamanha omissão diante da pandemia.

A ABI sabe dos seus comprometimentos com a República e com a Democracia. Como também compreende seus posicionamentos políticos e ideológicos. Respeita-os. Só que o resgate da saúde, da estabilidade econômica e da paz dos brasileiros não acontecerá se as soluções não forem conduzidas dentro da ordem e do respeito ao Estado Democrático de Direito.

O entendimento entre às instituições preocupadas com isso terá que ser permanente. A ABI está – e sempre esteve – aberta ao diálogo com os que sabem e devem dialogar. Desgraçadamente, esse não é o mesmo entendimento daqueles que ocupam o poder central. Apelamos, portanto, para que V. Exa. dê curso ao clamor de mais da metade da população brasileira.

Submeta aos seus pares do Senado a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito em questão que prevaleça o interesse dessa população enlutada pelo vírus. Como V. Exa. deve saber, a ABI, desde sua criação, sempre esteve ao lado das grandes causas nacionais.

Foi parceira de primeira hora do lendário Ulysses Guimarães quando da campanha das “Diretas Já”, o movimento que liberto a Nação da ditadura militar. Também esteve ao lado dele como signatária do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A luta pela soberania nacional e a defesa do “Petróleo é Nosso” foi conduzida com a estreita colaboração desta associação.

Nossos associados são em sua maioria jornalistas, comunicadores e formadores de opinião. De certa maneira, estamos acompanhando esse descalabro de muito perto. Acredite. Não há tempo a perder!

Afastar os responsáveis por tanta desgraça faz parte do jogo democrático. A sobrevivência da sociedade brasileira e da unidade nacional, agora, dependem disso. Como sempre fez, nestes, 113 anos, a ABI jamais se permitirá a compactuar com os negativistas. Estará sempre ao lado da razão, do conhecimento e da ciência.

E, acima de tudo: daqueles que lutam pela vida. Entenda, portanto, essas colocações como o único posicionamento possível para a centenária associação. Colocamo-nos ao seu inteiro dispor para ajudar, em tudo que for possível, na recuperação da saúde da população e na consolidação da nossa Democracia. Pela sua atenção, subscrevemo-nos, Cordialmente, Rio de Janeiro, 23 de março de 2021.

Paulo Jeronimo de Sousa Presidente da ABI”

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