Lira oferece cassação de Daniel Silveira à ministros do STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de articular uma saída com a corte após o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ter sido preso em flagrante na noite desta terça (16).
Foto: Pedro Menezes/SEI

O plenário do Supremo, porém, analisou o caso na tarde desta quarta (17) e, por unanimidade, ratificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, a decisão do tribunal precisará ser encaminhada à Câmara, que decidirá se manterá ou não a prisão.

Antes da decisão do plenário do STF, em ligação a pelo menos dois magistrados da corte, Lira deu o recado de que não quer gerar uma crise entre os Poderes, mas que seus aliados temiam criar um precedente perigoso de prisão de congressistas, que têm imunidade parlamentar.

Ou seja, por ora, ele não teria como garantir que o plenário da Casa chancelaria a decisão do Supremo.

Integrantes do tribunal, por sua vez, indicaram que veriam como uma afronta do Parlamento uma atitude que livre Daniel Silveira de qualquer punição. É preciso condenar enfaticamente os ataques à corte, avaliam magistrados.

Membros do Judiciário avaliam que Lira nem mesmo descarta articular junto aos pares para confirmar a decisão do Supremo —embora isso seja difícil diante da resistência no Legislativo. Há expectativa de que ele só leve o caso ao plenário da Câmara na quinta (18).

O presidente da Casa não quer afrontar o Supremo para evitar crise no início da sua gestão. Mas existe também como pano de fundo o fato de o parlamentar estar na mira de ao menos três casos no STF. Desses, dois já tiveram a denúncia recebida por maioria dos ministros, mas as ações penais ainda não foram formalizadas em razão de recursos.

Em reserva, um ministro da corte disse que o presidente da Câmara demonstrou boa vontade com o tribunal no caso Silveira. Dirigentes de partidos do chamado centrão avaliam que houve excessos tanto por parte do parlamentar do PSL como de Moraes.

Por medo de abrir caminho para facilitar que o STF decrete outras prisões temporárias, a ideia mais debatida entre líderes aliados de Lira é propor que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética.

Já o colegiado enviaria o caso direto ao plenário da Câmara para que se casse ou no mínimo afaste do mandato o deputado do PSL ainda nesta semana.

Até para esta saída alguns entraves. Isso porque há prazos regimentais para que o deputado apresente sua defesa quando enfrenta processo por quebra de decoro. Isso pode levar meses para ocorrer e suprimir os prazos e levar ao plenário pode ser encarado como afronta ao devido processo legal.

Num primeiro momento, segundo aliados, Lira chegou a sugerir em conversa com Alexandre de Moraes que ele aguardasse uma decisão da Câmara, o que o ministro rejeitou pois disse que a decisão estava tomada.

No Supremo, também existe a avaliação de que o conselho demoraria a dar um veredito sobre o caso, por isso a saída respeitando o rito do colegiado não agrada. As conversas ocorrerão em reunião da direção da Mesa e também nos bastidores em busca da melhor solução para o imbróglio.

O deputado do PSL é alvo de dois inquéritos no STF —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

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