OPINIÃO: O que a autonomia do Banco Central muda na minha vida?

O brasileiro não aguenta mais pagar imposto. Esse é um grande consenso nacional, haja vista que sobre as classes média e pobre recai uma carga tributária próxima a um terço da renda, sem a contrapartida de serviços públicos de qualidade. A autonomia do Banco Central (Bacen), tema que teve texto-base de projeto de lei aprovado nessa quarta (10) na Câmara dos Deputados, deve agravar ainda mais esse quadro.

O primeiro passo é entender a relação entre inflação, taxa de juros e desemprego. Inflação, em seu caso clássico, é uma doença da moeda, na qual os preços dos produtos vão aumentando. O valor de cada real cai, então é preciso de cada vez mais reais para comprar o que antes se comprava com menos. Isso ocorre quando a circulação da moeda é maior do que deveria. Assim como com qualquer outro produto, quando há abundância, há tendência à desvalorização. Esse movimento inflacionário é, geralmente, causado pela emissão excessiva de moeda por parte do Bacen, no intuito de aquecer a economia. Já o aumento da taxa de juros é o remédio mais comum contra a inflação. Com juro alto, o acesso ao crédito cai e a poupança é estimulada. Isso desaquece a economia, retirando reais disponíveis no mercado, o que tende a valorizar a moeda e frear o processo inflacionário.

Surge um grande impasse econômico na medida em que o desaquecimento da economia tem como efeito colateral o desemprego. Do mesmo modo, quanto mais aquecido o mercado, mais próximo se esta do pleno emprego, no entanto corre-se um grande risco inflacionário.

Desemprego ou inflação? Eis a questão.

A ideia de um Banco Central independente parece sedutora na medida em que blindaria o país da emissão de moeda excessiva por parte do governante da vez, numa tentativa de, artificialmente, criar a sensação de que as coisas estão indo bem. Um Bacen independente não ficaria refém do populismo monetário, e, sem dúvidas, esse é um aspecto positivo. Mas, para debatermos responsavelmente a independência do Bacen brasileiro, é preciso observar história econômica do Brasil nas ultimas décadas.

Desde o plano real e o começo do regime de metas de inflação, o aumento da taxa de juros se tornou, praticamente, a única forma utilizada para combater o valor do real. Isso fez a dívida pública brasileira explodir: em 1995, seu estoque era de R$ 86 bilhões; enquanto que em julho de 2020 o montante alcançou R$ 6 trilhões apenas para o estoque da dívida pública federal interna. Além disso, são US$ 557 bilhões de dívida externa bruta. Por causa disso, ano após ano grande parte do que os brasileiros pagam de tributos fica comprometido, em vez de ser direcionado para serviços públicos essenciais. Em 2020, o valor comprometido com o sistema da dívida representou uma cifra de R$ 1,381 trilhão, ou seja, 39,08% do orçamento federal. E essa é a regra: em 2019 foram 38,66%; 2018, 40,66%, 2017, 50%; 2016, 43,94%…

A política fiscal, que deveria estar direcionada ao bem estar da população, na verdade já está a serviço da dívida pública, da qual o sistema financeiro (“o mercado”) é o principal beneficiário. Aí que está o problema: na teoria, a autonomia do Bacen serviria para proteger o bem-estar futuro da sociedade contra um governante populista. Ótimo. Mas se a política atual, sem essa autonomia, já trata com certo paternalismo o mercado financeiro, em detrimento às necessidades do povo, o que virá depois? O mercado financeiro anseia por ainda menos interferência política? Não está satisfeito com o tratamento privilegiado atual? Em 2015, em meio a um governo dito de esquerda, os bancos obtinham um rendimento de 14,25% ao ano sem sair de casa, via taxa Selic. Não é necessariamente condenável que certo grupo organizado pleiteie melhorias para si. O que não se deve aceitar é a própria sociedade e seus representantes compactuarem com isso.

O mercado financeiro empresta dinheiro, e por esse aluguel, recebe juros. Menor interferência política na estratégia monetária, ou, dito de outro modo, maior influência do mercado nesse processo só tende a aumentar o juro brasileiro.

E quem sai perdendo?

O consumidor, que terá menos acesso ao crédito, e, portanto, menor poder de compra; e o vendedor que, além da redução no consumo, sofrerá com o encarecimento de empréstimos tanto para expansão dos negócios quanto para capital de giro. Ou seja, quem sai perdendo é você. E é por essa razão que o debate sobre a autonomia do Bacen -apesar de ser bastante complexo – nos moldes propostos, direciona a uma resposta bem simples: no Brasil, hoje, deve ser rejeitado.

Victor Lins é Auditor Fiscal, Cientista Político (Doutrando no Instituto Universitário de Lisboa), Diretor do Sinafresp, da Fespesp (Federação dos Servidores de São Paulo) e Pública (Central do Servidor).

Este texto é opinativo e não reflete necessariamente a opinião do site Brasil Independente.

Facebook Comments Box
Compartilhe

Written by:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *