Toffoli sobre quem evoca AI-5: “Não vamos deixar o ovo da serpente brotar”

O ministro do STF, Dias Toffoli, revelou na madrugada desta segunda-feira (22) que as investigações à respeito de ataques aos ministros do Supremo apontam para o financiamento estrangeiro de grupos radicais ‘bolsonaristas’. Em entrevista ao Canal Livre, na TV Bandeirantes, o magistrado também falou sobre defesa da democracia e a importância do Poder Judiciário para punir atos antidemocráticos, além de elogiar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a imprensa brasileira “pela defesa do Estado Democrático de Direito”.

Dias Toffoli concedeu entrevista na madrugada desta segunda-feira (22) / Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

‘Fake News’ e prisão de deputado bolsonarista

Toffoli elogiou as investigações a respeito dos ataques e ameaças feitas ao colegas de corte, principalmente nas redes sociais. “O Inquérito das ‘Fake News’ teve um papel fundamental para defender a democracia e as instituições que são ‘vanguarda da democracia'”, afirmou o ministro, que não entrou em maiores detalhes a respeito da revelação sobre o financiamento estrangeiro para grupos de extrema-direita, que são acusados de agir para desestabilizar as instituições brasileiras e o Estado de Direito.

Sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por decisão do colega de corte Alexandre de Moraes, depois confirmada pelo próprio STF e em votação na Câmara, o jurista disse não ver qualquer irregularidade. “Imunidade parlamentar não protege quem comete abuso de prerrogativas constitucionais”, pontuou.

Atos antidemocráticos e Poder Judiciário

Dias Toffoli frisou que atitudes e atos antidemocráticos devem ser combatidos com firmeza, mas alertou que estes só encontram ‘eco’ em setores da sociedade “devido às desigualdades sociais,
econômicas e culturais vistas no Brasil”.

Sobre o Poder Judiciário, citou frase de Cesar Peluzzo, jurista e ex-ministro do STF: “somente uma sociedade suicida defende a ideia do fim do Judiciário”.

Afagos à Lira e imprensa

O ministro elogiou a proposta de Arthur Lira (PP-AL), presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, de instaurar uma comissão parlamentar para averiguar o que e deputado chama de “imprecisões das normas institucionais atuais”. Toffoli falou em “aperfeiçoamento” e argumentou que a iniciativa pode virar uma nova legislação que substitua a Lei de Segurança Nacional.

“Parabenizo o presidente (da Câmara) Arthur Lira pela tranquilidade e serenidade que tem demonstrado”, elogiou o jurista, também citando positivamente o trabalho da imprensa nacional “pela defesa do Estado Democrático de Direito”.

Pacto nacional por reformas e AI-5

O magistrado lembrou – e cobrou o cumprimento – do pacto realizado em 2018 para fazer o país realizar as reformas previdenciária, tributária e federativa, além de avançar na desburocratização e no combate à corrupção. No fim da entrevista, o ex-presidente do STF defendeu punição para quem defende o AI-5 e pede uma “reedição” do ato da ditadura militar que levou a sequestros, torturas e assassinatos. “Não vamos deixar o ovo da serpente brotar”, avisou.

O Inquérito das ‘Fake News’ foi iniciado por decisão de Dias Toffoli, em março de 2019, para apurar ataques ao STF e seus ministros por meio de notícias falsas, calúnias e ameaças. Nos últimos meses, apoiadores e aliados do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foram alvo de buscas no âmbito da investigação em curso.

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