STF determina que Senado instaure a CPI da Covid

Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pelo início da investigação, apresentado há 63 dias, no início de fevereiro.

A abertura de uma CPI pode levar à convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público, o que aprofundaria o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, observou Barroso, ao determinar que Pacheco adote as “providências necessárias” à criação e instalação da comissão.

“Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, frisou. O ministro submeteu a liminar para o plenário virtual da Corte, onde será analisada pelos demais integrantes da Corte.

Pazuello foi o primeiro

O Supremo já abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Pazuello, agora ex-ministro da Saúde, na crise da falta de oxigênio em Manaus. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País fechem igrejas e templos para combater a pandemia do novo coronavírus. Barroso destacou que o plenário do Supremo já decidiu que a omissão do presidente do Senado em adotar medidas, como instalar e dar regular funcionamento a uma CPI, não é assunto interno da Casa.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, observou o ministro.

Assinaturas

Em 4 de fevereiro, senadores protocolaram pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, para investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. O pedido reuniu a assinatura de 29 parlamentares, além do próprio autor, mais do que o mínimo de 27 assinaturas que deve ter para ser apresentado à mesa.

Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.

“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.

Conveniência

Nesta quinta-feira, Pacheco admitiu instalar a CPI para investigar a conduta do governo federal, se o Supremo determinasse a instalação da comissão, mas se posicionou novamente contra a investigação.

“Mesmo com essa iminência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que nos imponha a instalação da CPI, eu me mantenho firme e coerente com aquilo que penso. Existe, sim, neste momento da pandemia, um juízo de conveniência e oportunidade de que não deve ser instalada, mas me renderei a qualquer decisão judicial porque sou consciente de que decisão judicial se cumpre e não se discute”, afirmou Pacheco durante sessão do Senado.

Veja a decisão abaixo:

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Fonte: Estadão

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