Contratos da última década
Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação, uma multinacional. A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período.
Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia.
Outro contrato suspeito foi firmado entre janeiro e fevereiro de 2019, com a falência da filial brasileira da multinacional.
Servidores frustraram o caráter competitivo do pregão para beneficiar uma outra empresa, mediante a desclassificação das duas primeiras colocadas.
Houve também certificação irregular da beneficiada, por meio de auditores independentes que atuavam em favor da multinacional.
Posteriormente, a nova empresa subcontratou as mesmas consultorias que prestaram serviços à antiga contratada. Os empresários receberam R$ 153 milhões para a realização do Enem em 2019.
Os contratos sob investigação totalizaram pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010.
Desse montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.
As apurações apontam para enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso.
Os envolvidos são suspeitos de envolvimento em organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
Foto: Reprodução
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Antonio Neto: “Reforma trabalhista foi tragédia anunciada”
“As alterações em mais de cem itens da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, foram um ataque sem precedentes aos trabalhadores brasileiros.
Quatro anos após a aprovação da nefasta proposta, o Supremo Tribunal Federal segue julgando suas inúmeras inconstitucionalidades. Duas das alterações mais cruéis já foram derrubadas pelo STF: a permissão para a mulher grávida trabalhar em local insalubre e os empecilhos para o acesso à Justiça gratuita.
O Supremo ainda se manifestará sobre temas importantes, como o teto indenizatório em ações trabalhistas, o trabalho intermitente, o tal acordado sobre legislado e o fim da ultratividade, entre outros temas.”
Leia a matéria completa aqui.
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