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Empresários bolsonaristas têm ‘offshores’ em paraísos fiscais – Reportagem assinada pelos jornalistas Alice Maciel, Anna Bratriz Anjos e Ethel Rudnitski no site de jornalismo investigativo Agência Pública aponta que os empresários bolsonaristas Otávio Fakhoury e Marcos Bellizia são donos de offshores nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe.
Os empresários são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news, que apura o financiamento e a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros da Corte.
Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo e alvo da CPI da Pandemia, também possui uma empresa sediada no Panamá, cujos ativos chegam a 3 milhões de dólares. “Todas estão dentro da lei”, diz ele, que apresentou comprovantes do Imposto de Renda à Agência Pública.
As informações constam nos Pandora Papers, arquivos inéditos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) em parceria com mais de 600 jornalistas de 151 veículos — dentre os quais, a Pública — em 117 países e territórios. Os 11,9 milhões de documentos foram obtidos a partir de bases de dados de 14 escritórios especializados na criação e gestão de offshores em todo o mundo.
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Manter negócios e contas bancárias fora do país não é crime, desde que sejam declaradas anualmente à Receita Federal — a não ser em caso de saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a R$ 140, bens móveis abaixo de R$ 5 mil e ações e quotas de uma mesma empresa de valor menor de R$ 1 mil — e ao Banco Central, quando os ativos superam R$ 1 milhão.
Mesmo quando não é ilegal, a prática dificulta o rastreamento dos valores, como explica o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor em Direito Tributário, Gustavo Fossati. “Todo dinheiro ou patrimônio relacionado à offshore é muito pouco ou quase nada monitorado, ao passo que se estivesse no Brasil seria altamente monitorado”, observou, falando em tese — ou seja, sem conhecimento dos pormenores dos casos e da identidade dos empresários.
O advogado explica que, como regra geral, os países onde os investidores possuem offshores os protegem em relação aos sigilos bancário e fiscal.
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