Depois de criar uma enorme polêmica com a decisão que livrou Lula das condenações por corrupção, ao considerar que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para julgá-lo, o ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava-Jato de Sergio Moro no STF, virou alvo de ameaças e passou a andar com segurança reforçada.

Além da lamentável reação de alguns radicais, seu ato gerou também uma pororoca política de proporções gigantescas, com a volta ao palanque do ex-presidente petista e com uma repercussão direta no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Na ocasião, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF votou a favor da suspeição de Moro no processo do tríplex do Guarujá, resultado computado como uma derrota ao movimento de Fachin. Na visão dos colegas, Fachin atuou para evitar que o ex-juiz acabasse no banco dos réus, o que ele nega.

Embora admita alguns excessos da Lava-Jato, o ministro continua um defensor do seu legado e ainda acha possível uma reviravolta na Corte que resgate a desgastada imagem de Moro no episódio. Na entrevista a seguir, concedida por videoconferência, ele fala sobre esta e outras questões atuais do STF. Veja abaixo a entrevista publicada pela revista Veja.

No próximo dia 14, o STF pode abrir caminho para invalidar a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Sergio Moro?

Não seria inusual o plenário derrubar o entendimento da turma. Portanto, no dia 14, os onze ministros vão decidir se o fato de o relator ter declarado a incompetência de Moro para julgar Lula em Curitiba invalida toda e qualquer deliberação que tenha sido tomada depois pela turma. Nada disso é muito incomum. O tribunal com sua composição máxima vai decidir se houve perda de objeto ou não. Se decidir que houve, a suspeição de Moro fica sem efeito.

Por que o senhor decidiu anular a competência de Moro nos processos de Lula?

Desde que os recursos contra a Lava-Jato chegaram, a maioria dos ministros no Supremo foi reduzindo a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Não poderia ser um juízo universal. Deveria focar em Petrobras. Foi assim que os casos envolvendo o Consórcio de Abreu e Lima e da Transpetro acabaram saindo de Curitiba e foram para Pernambuco e Brasília. Em ambos os casos, fiquei vencido na Segunda Turma, porque entendia que o desmembramento poderia trazer prejuízos à investigação. Mas não posso contrariar para sempre o tribunal. Por isso, anulei agora os processos do ex-presidente Lula. Compreendo que a decisão tenha causado surpresa aos que não acompanharam o lento esvaziamento de Curitiba, mas não é a chuva de um dia que rompe a represa.

Fez sentido tomar essa decisão, depois de tanto tempo?

Ao longo desses anos, consolidou-se uma relatoria mais restrita da Lava-Jato no Supremo. Eu já tive mais de 120 inquéritos no meu gabinete que foram redistribuídos a outros ministros na Corte. O que aconteceu comigo aconteceu com a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas, no próximo dia 14 de abril, o colegiado dirá se prevalece a minha posição ou a da Procuradoria-Geral da República, que defende a competência universal da Lava-Jato para julgar os casos investigados.

Sua decisão foi uma forma de proteger a reputação do ex-juiz Sergio Moro?

Os processos são distintos. A decisão que proferi limitou-se a garantir ao ex-presidente o mesmo tratamento dado pela maioria dos ministros a outros acusados em situação análoga.

Se Moro era incompetente para julgar Lula, é coerente declará-lo suspeito no caso?

É por isso que tomei a decisão de declarar a perda do objeto da ação da suspeição. Para ser declarado suspeito, o juiz primeiro precisa ser o titular do caso. É uma relação de causa e consequência, mas o tribunal vai deliberar sobre isso.

Que avaliação o senhor faz da Lava-­Jato?

A operação ainda é responsável pelos grandes avanços no combate à corrupção no Brasil. Os números de colaborações premiadas, denúncias oferecidas, condenações e, principalmente, os valores bilionários recuperados demonstram essa importância. Sem nenhuma dúvida, os resultados da Lava-Jato no combate à corrupção são muito maiores do que eventuais falhas ou excessos na condução da operação.

O que fazer com os excessos da operação?

Eventuais erros não devem ser varridos para debaixo do tapete. Há equívocos, certamente. Tudo deve ser visto e apurado. Nenhuma conduta é imune à crítica e ao escrutínio. Caso verificados a existência de falhas ou excessos, estes devem ser corrigidos tendo como parâmetros a própria Constituição da República, os princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório. É preciso ter a consciência de que dentro de um estado democrático de Direito não se tem lugar para atalhos, atitudes heterodoxas ou seletividades.

Fonte: Revista Veja