Especial: da escalada ao poder até a “crise Pazuello”

Crise- Pazuello – A participação do general da ativa Eduardo Pazuello num evento político do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro em 23 de maio e sua consequente absolvição em processo disciplinar pelo comando do Exército em 3 de junho ajudam a explicar o momento das Forças Armadas do Brasil de 2021.

Além de ilustrar a ampla ocupação de espaços de poder civil pelos militares em tempos democráticos – o general comandou o Ministério da Saúde -, o episódio explicita o engajamento político das tropas com o governo, mesmo que as regras militares proíbam expressamente tal comportamento, já que se trata de uma instituição de Estado.

A construção das condições para que a situação chegasse aonde chegou levou tempo. Neste texto, três especialistas ouvidos pelo Nexo analisam eventos-chave que marcaram essa escalada. São eles:

Piero de Camargo Leirner, doutor em antropologia, pesquisador dos aspectos antropológicos da guerra e da hierarquia, além de professor na Universidade Federal de São Carlos
João Fernando Finazzi, mestre e doutorando em Relações Internacionais na área de Paz, Defesa e Segurança do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas
Guilherme Dias, doutor em estudos estratégicos pela Federal do Rio Grande do Sul, ligado ao Observatório Militar da Praia Vermelha, que pertence à Eceme (Escola de Comando e Estado Maior) do Exército

Militares em papel de polícia
Os três especialistas citam as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) como início da entrada das Forças Armadas em áreas nas quais os civis tinham preponderância até então. GLO é a sigla usada para se referir às operações militares nas quais militares das Forças Armadas fazem papel de política.

Dias cita a operação de segurança durante a Eco-1992, no Rio de Janeiro, como o pontapé inicial. Com a vinda de líderes de diversos países ao Brasil, para discutir questões do clima, os militares assumiram a segurança na capital fluminense. Aquilo foi “uma espécie de momento de virada no desgaste que a imagem das Forças Armadas experimentaram após o esgotamento do regime militar”, disse Dias.

Em 1999, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi adotada a Lei Complementar 97, que estabeleceu os parâmetros legais que orientariam todos os empregos futuros da força militar em função de polícia.

A participação dos militares em missões de GLO seria multiplicada ao longo dos anos seguintes, atingindo seu ponto máximo em 2018, com a intervenção federal no governo do Rio de Janeiro, que teve no emprego das Forças Armadas seu elemento central.

Naquele momento, sob o governo Michel Temer, ganhou destaque a ação de militares como o general Walter Braga Netto, que exerceu o papel de interventor e, em fevereiro de 2020, seria nomeado ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro. Em março de 2021, seria transferido para o ministério da Defesa, num momento de tentativa do presidente de ampliar seu controle político sobre as Forças Armadas.

Militares no papel pacificador
A partir de 2004, militares brasileiros foram enviados para participar da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), no maior deslocamento de tropas do país desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A operação durou 13 anos, até 2017. Por ela passaram 37.500 militares brasileiros. O país assumiu o comando do braço militar da Minustah, o que deu proeminência a figuras como o general Augusto Heleno, comandante da missão em 2004 e 2005, que desempenharia a seguir diversos cargos civis importantes no Brasil, culminando com a chefia do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro a partir de janeiro de 2019.

Militares no papel pacificador
A partir de 2004, militares brasileiros foram enviados para participar da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), no maior deslocamento de tropas do país desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A operação durou 13 anos, até 2017. Por ela passaram 37.500 militares brasileiros. O país assumiu o comando do braço militar da Minustah, o que deu proeminência a figuras como o general Augusto Heleno, comandante da missão em 2004 e 2005, que desempenharia a seguir diversos cargos civis importantes no Brasil, culminando com a chefia do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro a partir de janeiro de 2019.

Lei da Anistia e Comissão da Verdade
O ano de 2010, último do segundo mandato de Lula na Presidência, traz dois eventos essenciais para as Forças Armadas brasileiras. De um lado, o Supremo Tribunal Federal arquivou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que a Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos no período militar, fosse revogada para torturadores do regime. De outro, o Congresso aprovou a criação da Comissão Nacional da Verdade a partir de uma iniciativa do governo.

Instalada em 2011, já no primeiro ano de mandado de Dilma Rousseff, que foi presa e torturada pelos militares, a comissão apurou até 2014 os crimes cometidos pela ditadura, dando publicidade aos relatos das vítimas e aos nomes de seus algozes. A comissão permitiu passar a limpo os fatos ocorridos no período, mas sem poder de punição.

Ainda assim, a cúpula militar naquele momento interpretou a iniciativa como expressão de revanchismo, levado a cabo por um governo do PT. A instalação da comissão, diz Leirner, consolidou a ideia comum entre os militares de que “o PT havia se juntado ao conjunto de ‘ameaças híbridas’ num processo de fragmentação das Forças Armadas e do Brasil”. As “ameaças híbridas”, segundo ele, abarcam um conjunto de ameaças difusas, que podem ir do terrorismo ao crime organizado, que apareceu fundido à própria existência do PT no léxico da Lava Jato.

Leirner diz que esses militares entendem a “nação como o Exército; e agir ‘contra’ o Exército é agir contra a nação. Daí, foi um passo para dizerem que PT, ONGs, comunistas 2.0, LGBTs, etc, tinham um projeto de balcanização do Brasil – algo que hoje chamam de ‘polarização’, algo que seria natural se pensarmos que política, afinal, é isso aí; mas quem teve a ideia de trazer isso para o campo da guerra? E dizer que essa coisa toda está nos levando à anomia?”.

Copa e Olimpíada
Dois grandes eventos esportivos, a Copa da Fifa de 2014 e a Olimpíada de 2016, alçaram militares à frente de estruturas civis envolvidas na planificação e na realização desses grandes eventos.

Heleno, por exemplo, egresso da Minustah, tornou-se executivo do COB (Comitê Olímpico Brasileiro). Pazuello coordenou a parte logística do Exército durante a Olimpíada. A experiência, considerada exitosa, o credenciou para coordenar a logística da acolhida a imigrantes venezuelanos em Manaus em 2018 e para ser indicado por Bolsonaro ao Ministério da Saúde em maio de 2020, em meio à mais grave crise sanitária em um século, causada pela pandemia do novo coronavírus.

Essa situação, na Copa e na Olimpíada, reforçou a ideia de que os militares teriam super-poderes organizativos e uma visão alheia às picuinhas políticas, que os permitiria conduzir projetos complexos ligados aos verdadeiros interesses nacionais, como explica Leiner.

“Nunca saiu da cabeça dos militares a ideia de que eles próprios se constituem ao mesmo tempo no fundamento, na vanguarda e na resposta para aquilo que entendem como uma falta de integração entre os diversos agentes sociais. Por isso mesmo eles acreditam que devem conduzir agora esses diversos setores, que vão agir como agentes operacionais desta máquina de condução de um novo projeto nacional – que é discutível enquanto ‘projeto’ e enquanto ‘nacional’”. afirma o antropólogo.

Adesão a Bolsonaro
Em fevereiro de 2018, o general Joaquim Silva e Luna foi nomeado ministro da Defesa pelo então presidente Michel Temer, rompendo uma tradição de nomeações civis que se mantinha desde a criação da pasta.

Ao criar o Ministério da Defesa, em 1999, o então presidente Fernando Henrique esperava consolidar nas mãos dos civis o comando político das três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. A proposta foi respeitada por ele e pelos presidentes seguintes: Lula e Dilma Rousseff, mas Temer rompeu a tradição e colocou um general no comando, pela primeira vez.

A mudança ocorreu no momento em que a participação das Forças Armadas na intervenção no Rio de Janeiro atingia o ápice do protagonismo militar em missões de GLO.

Dilma havia sofrido impeachment em 2016 por manobras fiscais, mas bastante desgastada pela Operação Lava Jato, nota Dias. “Esse contexto político conturbado reforçava a visão de que os militares podiam dar conta de qualquer problema, e que isso poderia se aplicar à política também”, não só às operações policiais ou às missões de paz.

Para ele, “Michel Temer se valeu disso para se sustentar, para compensar sua popularidade baixíssima, desconsiderando os riscos de politização das Forças Armadas, inclusive jogando para as Forças Armadas a missão de tocar a intervenção federal na segurança pública fluminense”

Embora tivesse 30 anos de vida parlamentar, Bolsonaro se apresentava mais como capitão egresso do Exército do que como político de longa data na campanha de 2018.

Naquele ano, as Forças Armadas estenderam ainda mais seus braços na política. Em abril, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, publicou um tuíte em tom de ameaça às vésperas do julgamento de um habeas corpus de Lula no Supremo.

Condenado na Lava Jato, o ex-presidente tentava não ir para a cadeia. Auxiliado por outros membros do alto comando do Exército, Villas Bôas fez pressão pública contra a “impunidade”. O petista, que liderava as pesquisas, acabou preso e posteriormente barrado de disputar as eleições. A vitória ficou com o Bolsonaro, que assim que assumiu garantiu um cargo de assessor ao general.

O governo conjunto
Com vice também do Exército, o general da reserva Hamilton Mourão, Bolsonaro encheu seu primeiro escalão de oficiais. A ocupação da máquina pública se estendeu para escalões inferiores. O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou, em julho de 2020, 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo Bolsonaro, número duas vezes maior na comparação com o governo anterior.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, até março de 2021, havia 92 pessoas provenientes da carreira militar ocupando cargos no topo de estatais que estão sob controle da União, incluindo as de maior peso, como a Petrobras e a Eletrobras.

“Os atores políticos são centrais para esse alargamento da atuação militar. Eles enxergam as Forças Armadas, em especial o Exército, como um coringa, uma peça capaz de solucionar diferentes problemas apesar de muitas vezes não se tratar da missão precípua dessas instituições”, diz Dias. Para ele, “a popularidade dos militares caminhou no sentido inverso das instituições políticas e os atores políticos decidiram utilizar esse capital de aprovação”.

Finazzi ressalva que “é necessário ter em conta que não se trata de um governo militar, e que não são as Forças Armadas, como um todo, que embarcaram no governo Bolsonaro”. Para ele, “a atual ocupação de cargos de destaque no governo e a desenvoltura com que alguns generais da ativa vieram a se envolver em momentos chave da história política nacional dos últimos anos são um desdobramento do conjunto de circunstâncias que foi se criando nas últimas décadas”.

O exemplo mais explícito da proximidade de Bolsonaro com as forças da ativa foi a nomeação de Pazuello para o Ministério da Saúde, em maio de 2020. O mundo já enfrentava a pandemia de covid-19 e dois ministros anteriores haviam caído por discordar do negacionismo científico do presidente.

General da ativa, Pazuello passou a atuar de forma afinada com o Planalto. Chegou a ser desautorizado publicamente por Bolsonaro quando falou em comprar a Coronavac, vacina desenvolvida por um laboratório chinês em parceria com o governador João Doria (PSDB). “Um manda, outro obedece”, disse o general da ativa em outubro de 2020.

Os militares do governo também chancelaram ameaças de ruptura institucional feitas pelo presidente no primeiro semestre de 2020. A se ver acuado por investigações do Supremo, Bolsonaro chegou a sugerir várias vezes que poderia acionar as Forças Armadas contra o tribunal.

As ameaças cessaram por um tempo, mas voltaram em 2021, desta vez com foco no uso das Forças Armadas para derrubar as quarentenas impostas por governadores e prefeitos a fim de reduzir o contário de covid-19. Nessa segunda investida, comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica tentaram criar algum distanciamento do presidente. Acabaram substituídos por Bolsonaro.

O futuro após o caso Pazuello
Questionados sobre o desfecho do episódio Pazuello, que escapou incólume de ter participado de um comício político, contrariando normas do próprio Exército, os três pesquisadores expressaram preocupação.

Dias disse que as reações de contrariedade com a decisão, por parte do vice-presidente, Hamilton Mourão, de outros generais reformados mostra que “o desfecho esperado por uma parcela significativa [dos militares], independente de apoiar ou contestar o governo, não era este”.

“Note que rapidamente as autoridades passadas da República – os ex-ministros militares – em consonância com a maior parte da imprensa, estão colocando que o problema da politização dos militares começou agora”, disse Leirner.

Com isso, “simplesmente estão apagando o registro de tudo que foi realizado nesse sentido até aqui, desde 2014. Ou seja, essa história está gerando um efeito colateral cognitivo absolutamente central para o próprio projeto militar, que é apagar as digitais de sua ação anterior para conduzir Bolsonaro à Presidência.”

Finazzi diz que “o argumento da defesa de Pazuello é de que não se tratou de um ato político” o evento do Rio do dia 23 de maio. “Isso coloca Bolsonaro além das disputas partidárias e essa é a própria ideia do fascimo, a ideia de um grande líder que se sobrepõe às disputas políticas da sociedade”, afirmou.

Fonte: Nexo

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