CCJ da Câmara aprova desoneração – G1 – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

O texto foi votado no chamado caráter terminativo e não houve recurso para análise em plenário. Com isso, a proposta segue direto para o Senado.

A desoneração está prevista para acabar neste ano, e a proposta original previa a prorrogação até 2026. No entanto, o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo chegaram a um acordo para estender a medida até 2023 (leia detalhes mais abaixo).

OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Lideranças do PT temem que mercado derrube Lula para colocar Alckmin
LEIA: Grupo cola cartaz de ‘fome’ em Touro de Ouro inaugurado em SP
LEIA: STF abre inquérito por racismo contra Bia Kicis
LEIA: Censo 2022: MPF apura se governo Bolsonaro retirou questões LGBT

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: indústria têxtil; calçados; máquinas e equipamentos; proteína animal; construção civil; comunicação; e transporte rodoviário.

A desoneração
A desoneração acabaria em 2020 e, por decisão do Congresso Nacional, foi prorrogada até o fim deste ano.

Marcelo Freitas apresentou um parecer favorável à prorrogação até 2026, conforme previa o projeto original. Na semana passada, porém, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida será estendida até 2023.

Segundo o relator, havia um acordo com a equipe econômica para votar na CCJ o texto original, já que uma eventual alteração no conteúdo não poderia ser feita na comissão, responsável por analisar somente a constitucionalidade de propostas.

O compromisso, segundo Freitas, era alterar a redação no Senado, reduzindo o prazo da medida para 2023. No entanto, um despacho do presidente em exercício da Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), publicado nesta terça (16), permitiu a análise de mérito pela CCJ.

OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Bolsonaro teria decidido não renovar concessão da Globo em 2022
LEIA: Bolsonaristas chamam general Santos Cruz de ‘comunista’
LEIA: Ciro Gomes responde Caetano Veloso: “Não faço política por ódio”
LEIA: EUA recebe pedido de extradição de blogueiro bolsonarista

Com isso, o relator apresentou uma complementação de voto, alterando o relatório e prevendo a prorrogação da desoneração até o final de 2023.

“Ontem [terça-feira], no final da noite, inclusive com a participação da Presidência desta casa, com o líder do governo e com o governo, nós construímos um acordo no sentido de ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou.

Freitas explicou que não incluiu novos setores além dos 17 previstos em razão do impacto orçamentário, mas defendeu que até o final do novo prazo o Congresso encontre uma solução para a desoneração permanente da folha de pagamento das empresas.

Na complementação de voto, o relator, além de reduzir a prorrogação de 2026 para 2023, incluiu um dispositivo para atribuir ao Poder Executivo ato que vai definir mecanismos de monitoramento e de avaliação de impacto da desoneração da folha sobre a manutenção de empregos nas empresas.

Como foi a sessão
Autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que o texto é um projeto de “ganha-ganha” e que tem apoio do setor produtivo e dos trabalhadores.

“Ela não é apenas uma solução de governo, é uma solução de Estado, de nação. O maior desafio do Brasil é preservar empregos e gerar novas oportunidades”, disse o deputado.

OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Guedes ironiza críticas de The Economist: “Estão errando todas”
LEIA: Ernesto Araújo detona governo Bolsonaro: “Virou base do Centrão”
LEIA: Presidente do PDT de SP descarta aliança com Haddad: “É conversa”
LEIA: A reunião secreta entre Valdemar Costa Neto e Lula; veja promessas

“É um projeto de ganha-ganha. Um projeto que tem apoio do setor produtivo, dos empreendedores, que valoriza quem produz no Brasil, reduz carga tributária, reduz impostos”, completou.

Sensibilidade
Em nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse que a decisão tomada pela Câmara mostra liderança e sensibilidade, além de ser indispensável para dar fôlego às empresas no período pós-pandemia.

“A FPE continuará atuando em favor do projeto durante sua tramitação no Senado, assim como apoiará a necessária evolução do debate estrutural sobre as desonerações no Congresso Nacional de maneira plural, aprofundada e transparente”, afirmou o deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente.

RECEBA NO SEU CELULAR AS NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA

Telegram: AQUI
Whatsapp: AQUI

OUTRAS NOTÍCIAS:
ASSISTA: Vídeo: Sem agenda oficial, Bolsonaro passeia de moto no Catar
LEIA: Crise nas prévias do PSDB: vereador ensinar a fraudar aplicativo
LEIA: Nelson Marconi: “10 pontos que mostram porque o PND é necessário”
LEIA: STF pede investigação contra banqueiro e Campos Neto à PGR

Guedes tem medo de apanhar no supermercado, dizem aliados

Embora tenha sido “salvo” pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes segue reclamando nos bastidores da articulação de integrantes da ala política do governo para derrubá-lo do cargo.

Leia a matéria completa aqui.

OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Bolsonaro será acusado de genocídio em Haia, diz Randolfe
LEIA: Dirigente do PP celebra Bolsonaro no PL: “Graças a Deus esse problema não é mais nosso”
LEIA: Fim dos Robôs? Bolsonaro perde 50% de interações nas redes
LEIA: Bolsonaro é alvo de deboche em site e ‘quebra’ internet

Bolsonaro e Valdemar brigam e filiação é suspensa: “VTNC você e seus filhos”

De acordo com O Antagonista, a intensa troca de mensagens que levou à suspensão da filiação de Jair Bolsonaro ao PL foi mais grave do que se pensava. O diálogo teria terminado com troca de ofensas de ambos os lados, com Valdemar Costa Neto deixando claro ao presidente quem manda e continuará mandando na legenda.

Leia a matéria completa aqui.

OUTRAS NOTÍCIAS:
LEIA: Indígena e escritor, Daniel Munduruku disputa cadeira na ABL
LEIA: Ciro segue em 3º e o mais perto de Lula em 2º turno, diz EXAME/IDEIA
ASSISTA: Vídeo: Datena detona Moro; “Não é o Batman, ele é o Coringa”
LEIA: Deputado ex-bolsonarista detona Bolsonaro: “Enganou o povo brasileiro”

Veja mais notícias no BRI.