Bolsonaro edita novos decretos de armas e vice da Câmara vê invasão de competência

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ampliar o acesso a armas no Brasil por meio de mais quatro decretos. Ramos é do centrão, que vem dando sustentação política ao presidente no Congresso.

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL à Câmara”, escreveu o deputado em sua conta no Twitter neste domingo (14).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG), também criticou a nova ofensiva do presidente para ampliar o armamento da população.

Ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a iniciativa de Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o presidente “acha que seu mundo extremo representa o país”. “O povo não quer armas. A população anseia pelas vacinas”, escreveu em sua conta no Twitter na noite deste domingo.

Bolsonaro está em rota de colisão com o Congresso Nacional / Foto: Alan Santos/PR

Bolsonaro publicou quatro novos decretos na sexta (12), véspera do feriado de Carnaval. Assinam os decretos com o presidente os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

O presidente passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir. Os novos regramentos também mudam o limite de munições que os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) pode acessar.

Atiradores e os caçadores passam a poder comprar anualmente até 1.000 unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma. Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Em outra frente, Bolsonaro retirou uma série de itens do rol de Produtos Controlados pelo Comando do Exército —facilitando a aquisição desses objetos. Um decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7 mm, além de acessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas.

Entidades que atuam na área de segurança pública criticam os decretos e apontam que as regras criam obstáculos para a fiscalização e para o rastreamento de munições, além de incentivar a população a comprar mais armamentos e estimular a montagem de arsenais privados.

Um dos pontos mais preocupantes dos novos decretos, segundo as entidades, ​é a desclassificação de itens da lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército, principalmente das máquinas e prensas para a recarga de munições.

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