Exército absolve Pazuello – O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, aceitou a pressão e a interferência de Jair Bolsonaro e decidiu nesta quinta-feira (3) livrar o general da ativa Eduardo Pazuello de qualquer punição por ter participado de um ato político do presidente.

Oliveira acatou o argumento de Bolsonaro, Pazuello e generais da reserva que integram o governo. Para eles, o ato político no Rio de Janeiro, no último dia 23, não teve conotação partidária.

O comandante arquivou o processo aberto para investigar transgressão disciplinar por parte do ex-ministro da Saúde.

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Em nota publicada no site da Força, de forma discreta e sem alarde, o Exército afirmou que “o comandante analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general”.

“Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, diz o comunicado.

Ao arquivar o procedimento, Oliveira ignorou ter existido a transgressão número 57, prevista no regulamento disciplinar do Exército: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.”

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O comandante ignorou ainda o propósito do regulamento previsto no próprio decreto que o instituiu: preservar a disciplina militar. Segundo o regramento, existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”.

General do Alto Comando contrariados

A posição do comandante é contrária à defesa feita por integrantes do Alto Comando do Exército, que pediram punição, de forma célere, a Pazuello.

Os generais do Alto Comando foram ouvidos por Oliveira ao longo de todo o processo. A decisão do comandante, porém, foi pela absolvição.

Após o ato político no Rio, ocorrido em 23 de maio, o vice-presidente Antonio Hamilton Mourão declarou que uma eventual punição de Pazuello teria por objetivo “evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas”.

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“Assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é”, disse na ocasião.

Após a decisão do comandante do Exército de livrar Pazuello de punição, Mourão afirmou à Folha de S. Paulo que por “questão de disciplina intelectual” não irá comentar a decisão do Exército.

“Não irei comentar por uma questão de disciplina intelectual, pois como general da reserva também sou subordinado ao Comandante do Exército brasileiro”, afirmou o vice-presidente pouco depois de o Exército tornar pública a decisão.

Congresso condena

No Congresso Nacional, o ato do comandante do Exército foi considerado por parlamentares como uma mancha à imagem da instituição e também uma sinalização ruim para a sociedade.

No começo da semana, o comandante já sinalizava a colegas de farda que integram o Alto Comando que a possibilidade de não punir Pazuello estava na mesa de discussões.

Oliveira argumentou que a pressão feita pelo presidente Bolsonaro era um fator relevante e poderia ser decisiva para não punir o general da ativa.

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Diante da possibilidade, concretizada nesta quinta, discutiu-se, então, uma passagem imediata de Pazuello à reserva. Este movimento, porém, dependeria do próprio general, que já havia dito a integrantes do Alto Comando que não tomaria essa iniciativa enquanto durar a CPI da Covid no Senado.

Generais do Alto Comando manifestaram o desejo de que ocorresse com Pazuello pelo menos algo semelhante ao que ocorreu com Mourão em 2017, quando ele perdeu um posto na cúpula do Exército após defender a possibilidade de intervenção militar.

Mourão foi exonerado em 2015

Em 2015, Mourão perdeu o comando militar do Sul por criticar a presidente Dilma Rousseff. Em 2018, aliou-se a Bolsonaro e tornou-se o vice na chapa para a Presidência da República.

Pazuello não foi punido e não foi para a reserva. Pelo contrário: ganhou um cargo no Palácio do Planalto. Ele é, desde terça-feira (1º), secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República.

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O ato político que gerou o processo disciplinar ocorreu no fim da manhã de domingo (23).

O ex-ministro da Saúde é um dos principais alvos da CPI da Covid, por ter comandado a pasta durante o agravamento da pandemia no país. Ele prestou depoimento ao colegiado, quando blindou Bolsonaro, e foi reconvocado.

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, a indicação de militares para ministérios e outros cargos de relevância atingiu na atual gestão níveis inéditos desde o fim do regime militar, em 1985.

Ministro do STF critica

O decano do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que “o sentimento é de perplexidade”.

Ele lembrou do período, no início da década de 1980, em que cursou a Escola Superior de Guerra, passagem que ele afirma ter contribuído para que “robustecesse” princípios de disciplina e hierarquia.

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​O impacto que o arquivamento do caso Pazuello terá, disse ainda o ministro, não se pode ainda mensurar, mas se abre “preocupante precedente”.

Ministro da Defesa no governo Michel Temer, o ex-deputado Raul Jungmann afirmou que é preciso reagir, “antes que seja tarde”.

Jungmann chamou o episódio de “capitulação” e lembrou da saída dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em março, por desentendimentos com Bolsonaro.

A transgressão disciplinar, levando em conta o que está previsto em lei e o que avaliavam integrantes do Alto Comando, teria ocorrido da seguinte forma:

• O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
• A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
• Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”
• O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressão disciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
• O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”;
• Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, a causa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
• O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”
• O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”

As informações são do jornal Folha de S. Paulo

Mundo político reage

Políticos criticaram a decisão do comando do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro .

O vice-presidente Hamilton Mourão que, há uma semana, havia dito que a não punição de Pazuello poderia representar um risco de “anarquia” nas Forças Armadas, preferiu não comentar o caso nesta quinta-feira (3).

Comentários como “atentado à democracia” e “vergonha” surgiram entre nomes públicos.

Confira a repercussão da decisão do Exército entre políticos no Twitter, em ordem alfabética:

Alessandro Molon deputado federal:  “Ao decidir não punir Pazuello, o Exército erra e deixa margem para que outros atos de desrespeito a seu regulamento sejam praticados, colocando em risco seus pilares, a hierarquia e a disciplina. Exército é instituição de Estado, não de governo”.

Erika Kokay, deputada federal: “Decisão do Exército de não punir Pazuello por participação em ato com Bolsonaro no Rio é exemplo cristalino do quanto os militares são base de sustentação do governo genocida. Vergonha!”.

Fabio Trad, deputado federal: “Quem diria que o Exército de Duque de Caxias e Marechal Rondon fosse um dia se reduzir ao exército de um político de palanque chamado Eduardo Pazuello! Deprimente!”.

Ivan Valente (PSOL-SP), deputado federal: “ATENTADO À DEMOCRACIA! Comando do Exército se curva ao fascista Bolsonaro e não vai punir Pazuello, mesmo ele desrespeitando o regulamento do Exército. Está instalada a anarquia militar e poder ao guarda da esquina. Impeachment já e povo na rua contra golpistas. Vergonha SRs Generais! COMANDO DO EXÉRCITO ao ñ punir Pazuello se torna cúmplice do genocidio de quase 500mil brasileir@s,faz genoflexão a Bolsonaro e aponta p/perpetuar o miliciano no poder.Ñ haverá nem ditadura nem AI-5.Abaixo privilégios de generais da cúpula.Fascistas não passarão.Povo na rua já!”.

Marcelo Freixo, deputado federal:  “Gravíssimo o Exército não punir Pazuello, violando seu próprio Estatuto e o Código Penal Militar. As Forças Armadas, que deveriam agir como instituições de Estado, estão se desmoralizando diante da delinquência de Bolsonaro e estimulando a quebra da disciplina pela tropa”.

Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados: “O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro.”

Perpétua Almeida, deputada federal: “A sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o que pode acontecer de pior para esta Instituição e as demais Forças Armadas. “Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras”, já dizia Vilas Boas”.

Renan Calheiros, senador e relator da CPI da Covid: “Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação. Tenho certeza de que os comandantes não vão se render na guerra pela democracia. É um movimento tático para poupar forças para a batalha final contra os golpistas e inimigos da Constituição.”

Rodrigo Maia, deputado federal: “Está na hora da Câmara discutir a PEC da deputada Perpétua Almeida que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. Já assinei meu apoiamento”.

Simone Tebet, senadora: “Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis c/ democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação.Necessário comunicado das FFAA à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à CONSTITUIÇÃO”.

Veneziano Vital do Rêgo, senador: “É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas.”

As declarações foram reunidas pelo portal Último Segundo.