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Voto impresso – Ao longo do mês de maio de 2021, dirigentes do PSB e do PDT, incluindo o pré-candidato pedetista à Presidência, Ciro Gomes, deram declarações favoráveis à adoção do chamado “voto impresso”. A defesa, na prática, é pela adoção de um comprovante em papel do voto digitado na urna eletrônica, comprovante esse que iria para uma outra urna. No caso do PDT, as falas vieram acompanhadas de acusações que jogam desconfiança sobre o sistema eleitoral, ecoando um discurso que tem sido capitaneado pelo campo bolsonarista.
A adoção do voto impresso é uma bandeira de Jair Bolsonaro desde antes de ele ser eleito para o Palácio do Planalto em 2018. As falas do presidente sobre o tema quase sempre vêm acompanhadas de acusações – sem provas – de que as eleições no Brasil são fraudadas. As declarações não têm base na realidade. Não há qualquer registro comprovado de fraude relevante no sistema das urnas eletrônicas em vigor desde os anos 1990.
Analistas políticos apontam que o discurso do mandatário desacredita o sistema eleitoral e, com isso, ameaça a democracia. Bolsonaro já insinuou a possibilidade de uma ruptura institucional caso o voto impresso não seja adotado no país. Já chegou a afirmar, por exemplo, que sem voto impresso não haverá eleição no Brasil em 2022, quando ele vai tentar a reeleição.
Neste texto, o Nexo elenca os argumentos de quem defende o voto impresso, mostra os questionamentos à conveniência de se adotar uma medida assim neste momento do país e explica como o tema é usado por Bolsonaro para mobilizar sua base eleitoral,além dos riscos que esse discurso traz.
A dimensão técnica do debate
As urnas eletrônicas começaram a ser usadas no Brasil a partir de 1996. Elas substituíram de forma gradativa o voto em cédulas de papel e deram agilidade e segurança às apurações. As urnas contam com cerca de 30 mecanismos tecnológicos de segurança, além de barreiras físicas que evitam adulteração. A Justiça Eleitoral ressalta que não há qualquer comprovação de fraude no sistema em vigor.
Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara propõe mudanças no mecanismo de votação, com a adoção de um comprovante impresso do voto. Ou seja, o que está em discussão no momento não é a volta às cédulas de papel, mas sim a impressão de um comprovante do voto, que poderia continuar a ser feito na urna eletrônica. O comprovante, por sua vez, seria depositado de forma automática e sem contato manual em outra urna.
A proposta levanta uma série de questionamentos, como a possibilidade de violação do sigilo de voto, por exemplo, caso seja necessária a intervenção de terceiros para resolver problemas na impressora. Há ainda a possibilidade de fraude numa eventual recontagem manual, algo que acontecia quando o voto era apenas em papel. A discrepância entre o registro eletrônico e a contagem manual pode criar, dessa forma, um cenário de tumulto.
Professor de Direito Eleitoral no Mackenzie e especialista em eleições e tecnologia, Diogo Rais questiona diferentes pontos da proposta. “Na hora de contar os papéis, pode ser que um papel suma, que alguém com má fé desapareça com algum papel, que na hora de contar não tenha a fiscalização adequada, ou ainda a impressora ter falhado, ou o eleitor não ver [o comprovante]”, afirma. “Ter uma barreira que é mais falha do que o sistema controlado faz dessa ação controladora uma vulnerabilização da urna.”
Em 2002, o Congresso aprovou uma lei para instituir a impressão do registro do voto. Naquele ano, algumas seções eleitorais foram equipadas com o mecanismo de impressão. Em relatório, o Tribunal Superior Eleitoral apontou aumento nas filas, de votos brancos e nulos e a necessidade de intervenção humana para resolver problemas de travamento da impressora, com a quebra do sigilo eleitoral para alguns eleitores. Em 2003, o próprio Congresso revogou a medida.
Técnicos que defendem o voto impresso dizem que se ele for bem aplicado pode aumentar ainda mais a segurança do sistema, com mais uma camada de auditoria importante. Engenheiro da computação e pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP, Lucas Lago diz que o comprovante impresso do voto poderia contornar o que ele aponta como maior problema do sistema atual: o fato de ele ser inteiramente dependente de softwares.
“Softwares apresentam erros, falhas, que muitas vezes são descobertas muitos anos depois”, afirma Lago. “Atualmente, se ocorreu alguma falha, a gente é incapaz de descobrir essa falha. Depois que esses votos estão gravados pela urna, não temos como checar mais [se a gravação em si foi adequada].”
O TSE dispõe de diversos mecanismos de segurança que buscam assegurar a correção do registro do voto. Diogo Rais destaca, por exemplo, a chamada votação paralela, procedimento no qual urnas sorteadas são destinadas a uma simulação do voto, a fim de checar se eles foram devidamente registrados. Há ainda uma série de medidas que buscam garantir a integridade dos sistemas e dos arquivos digitais.
Em maio de 2021, o TSE lançou uma campanha com esclarecimentos sobre como funciona o sistema de votação eletrônico – que é constantemente alvo de desinformação nas redes. No vídeo divulgado pelo TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte eleitoral, diz que “o sistema é totalmente auditável do primeiro ao último momento”. Ele cita ao menos nove formas de auditoria, como a abertura do software para conferência, algo que ocorre antes das eleições.
“Nessa fase, mais de 15 instituições, incluindo a Polícia Federal o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso, universidades e todos os partidos políticos podem fiscalizar o desenvolvimento desses programas, inclusive seu código fonte.”
Luís Roberto Barroso
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em campanha de divulgação
Lago ressalta a importância das medidas de segurança, mas diz que elas ainda assim não permitem uma auditoria independente de software. Ele também diz que medidas como a votação paralela não impedem que parte das urnas tenha problemas que não sejam detectados – o que, avalia, teria potencial para causar impacto em maior escala. “Mesmo com os riscos [do voto impresso], acho que eles são menores ou, pelo menos, têm menos chance de ter um grande impacto numa eleição.”
“A preocupação da comunidade técnica é exatamente com a intervenção humana irregular, mas no software de votação: seja na origem ou durante sua distribuição centralizada do TSE para o resto do país. Entende-se que um agente malicioso, com acesso privilegiado ao software de votação antes de sua instalação nas urnas, oferece risco desproporcional ao sistema”, afirma Diego Aranha, professor associado da Universidade de Aarhus (Dinamarca) e pesquisador da votação eletrônica.
A dimensão da prioridade do debate
Num ano pré-eleitoral, os questionamentos à pauta do voto impresso não dizem respeito apenas à parte técnica da questão, mas também ao senso de oportunidade. Parte dos especialistas diz que a medida poderia consumir a agenda pública no momento em que o combate à pandemia de covid-19 exige esses recursos, tanto do ponto de vista orçamentário quanto da disponibilidade de tempo dos parlamentares, sendo que não há registro de fraude no sistema eleitoral. Outros defendem que o debate é relevante, mas ressalvam que as mudanças em discussão não devem mirar o curto prazo.
“Nós temos um sistema que funciona desde 1996. Jamais se documentou qualquer hipótese de fraude. Nós mudarmos agora para um sistema de voto impresso, primeiro tem um custo de mais de R$ 2 bilhões. O TSE não tem esse dinheiro. Na verdade, acho que o país não tem esse dinheiro, e acho que seria uma prioridade equivocada nós criarmos uma solução para um problema que não existe”
Luís Roberto Barroso
Ministro e presidente do TSE, em entrevista ao jornal da CBN em 21 de maio
Para Diogo Rais, “é um momento ruim para a discussão, porque é talvez o momento que a gente tenha menos recursos em matéria de tempo, dinheiro e tolerância politica”. “Não é oportuno discutir isso agora, mas é necessário, porque a gente está muito atrasado com essa discussão”, pondera Lucas Lago. Ele reforça que essa “não é uma discussão para 2022”. O próprio TSE já sinalizou não ter condições de implementar a medida a tempo das próximas eleições presidenciais, caso a proposta seja aprovada.
“Se você está pensando numa eleição específica para ter o voto impresso, já estamos começando mal. Qualquer implementação apressada de uma coisa tão sensível quanto essa vai gerar mais brecha de segurança do que a gente tem hoje”
Lucas Lago
Engenheiro da computação e pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP
A aprovação da medida exige um rito de tramitação extenso. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o voto favorável de ao menos ⅗ dos parlamentares de cada Casa (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores). Para a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto impresso e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o formato de PEC se fez necessário porque “a legislação ordinária tem sido, historicamente, insuficiente para garantir o respeito da Justiça Eleitoral à vontade popular”.
Leis sobre o voto impresso já foram aprovadas no Brasil anteriormente, mas acabaram derrubadas. O Congresso fez isso em 2003, após os problemas na utilização do comprovante impresso, e o Supremo Tribunal Federal já fez isso duas vezes, uma em 2009 e outra em 2015. A corte considerou que as previsões de ambas violavam a Constituição. Os ministros argumentaram, entre outros pontos, que a medida colocava em risco o sigilo do voto.
Segundo especialistas em direito, mesmo que a adoção do voto impresso agora seja aprovada por meio de uma emenda à Constituição, isso não é garantia de que a medida não venha a ser contestada judicialmente, caso o entendimento seja de que ela coloca em risco o sigilo do voto. Isso porque o voto direto, secreto, universal e periódico é uma cláusula pétrea da Constituição – ou seja, para alterar seu conteúdo, seria necessário promulgar uma nova Constituição.
A dimensão política do debate
Especialistas em direito, tecnologia e ciência política apontam que a discussão atual em torno do tema está longe de passar apenas pela questão técnica. Segundo eles, o contexto político tem prejudicado esse debate. “Eu me preocupo muito mais com os motivos que têm feito o debate crescer do que com o debate em si”, diz Diogo Rais. “Numa democracia, o debate é sempre válido, mas os motivos [da discussão] têm sido uma confirmação de agressão institucional.”
Para Lucas Lago, os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica não se baseiam nos apontamentos dos especialistas. “A gente tem brecha de segurança. Isso é muito diferente de falar que já aconteceu alguma fraude. Quem afirma que já aconteceu alguma fraude precisa apontar provas, e isso nunca aconteceu”, afirma ele.
Bolsonaro tem feito uma defesa intransigente do voto impresso já para as eleições de 2022. “Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição”, já disse o mandatário, que continua a fazer acusações infundadas em relação ao sistema eleitoral.
Os ataques de Bolsonaro ao sistema aumentam num momento em que ele tem sofrido perda de apoio e enfrenta uma CPI no Senado, que apura a gestão do governo federal no enfrentamento à pandemia. Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já fala em disputar as eleições de 2022, tem aparecido à frente do presidente nas pesquisas eleitorais. Ao falar com apoiadores durante um ato em Brasília em maio, Bolsonaro chegou a dizer que, se as eleições de 2022 não tiverem “voto auditável”, Lula pode ganhar “pela fraude”.
O discurso serve, segundo analistas, para mobilizar a base de apoio bolsonarista. “O elemento da teoria da conspiração como possibilidade de aglutinação, articulação e racionalização dos indivíduos. À medida que esses indivíduos acreditam na teoria conspiratória e na crítica ao sistema eleitoral, isso gera um princípio de coesão interna ao grupo e também estabelece um processo de criação de uma identidade política comum”, disse ao Nexo em novembro de 2020 Odilon Caldeira Neto, professor de história contemporânea da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora).
Nas redes bolsonaristas, a pauta do voto impresso tem sido difundida junto com a defesa de que sua eventual recontagem deveria ser atribuição de militares, sobrepondo-se à Justiça Eleitoral. É o que disse a antropóloga Isabela Kalil, estudiosa da base do bolsonarismo, ao podcast “O Assunto”, do portal G1. Isso num momento em que especialistas apontam haver riscos para a democracia por uma politização das forças armadas.
Especialistas apontam ainda que a retórica de Bolsonaro remonta ao que fez Donald Trump nos Estados Unidos, ao contestar o processo eleitoral durante sua tentativa de reeleição em 2020. Vencido nas urnas pelo democrata Joe Biden, o republicano se recusou a aceitar o resultado. Seu discurso, que desacreditava o processo eleitoral, encorajou militantes trumpistas a invadirem o Congresso americano em janeiro de 2021. A confusão deixou cinco mortos e diversos feridos, além de ter sido apontada como “o maior atentado à democracia nos EUA”.
No dia seguinte, Bolsonaro disse que, se o Brasil não adotar o voto impresso, “vamos ter problema pior que nos Estados Unidos”. “Bolsonaro deve ser contido agora para não repetir Trump”, disse em entrevista ao Nexo em janeiro de 2021 a professora de ciência política da FGV-RJ Daniela Campello.
Fonte: Nexo
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